setembro 03, 2010

Tudo emanará do estado


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Uma nota sobre a constituição do Direito Natural Laico
A Constituição brasileira vem sendo refeita, não de hoje, desde fora. De fontes nada diversas vêm essa inspiração, que, pelo contrário, é proveniente de uma só ideologia, ligada ao que se reúne sob o termo vago de “progressismo”. Aí estão reunidos o laicismo radical e o “libertinismo” --- a liberdade sob uma metafísica materialista. Tal coisa dá em hedonismo e, como subproduto, na ansiedade pelo bem-estar.
É aí que entra o “direito positivo”, não no sentido de vigência, mas no sentido de “ações afirmativas”, mais afeito a confundir-se com as vontades “do” estado.
Na esteira desse direito “positivista” (o termo mais correto), surge e ganha força a versão socialista do direito positivo como prescrição para uma sociedade ideal concebida para se realizar no futuro.
Se hoje a Constituição brasileira é novamente assediada, sob o governo do Partido dos Trabalhadores, talvez da forma mais radical que jamais houve, não é possível dizer, no entanto, que nossa Constituição não tenha sido feita em muito, sobretudo pelo que ela tem implicado, justamente pela mesma inspiração leiga e, ao mesmo tempo, como realização idealista.
É nesse sentido que Fábio Konder Comparato, professor da USP, da Faculdade de Direito, lembrou em 5 de Março de 2010, na Audiência Pública do STF, quando discursou sobre as cotas raciais:
O estado social [que a Constituição de 88 aspira] é aquele que se rege por princípios finalísticos ou teleológicos... Não se trata, para o estado, simplesmente, promulgar leis e deixar que cada membro da sociedade civil escolha o destino de suas vidas. Trata-se de dar um rumo ao país...”.
De uma colcha de retalhos que a carcomia de remendos, agora o apelo dos direitos humanos “propositivos” reforça quimericamente a demanda esquerdista para remendos ainda maiores.
Invocada sob apelos, pela pronúncia de algumas palavras mágicas, o golem do estado agigantado se move; e desde seus dedos, estendidas, as cordas de voodoo sobre a vida civil e sobre a liberdade.
O governo brasileiro do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, com uma admirável simetria para com as ações de Hussein Obama, segue a mesma agenda que aos poucos transforma ações afirmativas em poderes do estado.
O artigo de John Lilly, We the Serfs”, lembra um pouco dessa fórmula inventada para fingir a legitimidade de “direitos positivos” enquanto concentra o poder sob um apelo leigo (isto é, pagão). O apelo do poder pelo poder. Como o moto Tudo no Estado, nada fora do estado, nada contra o estado, do fascismo de Mussolini --- unidade repetida pelo nazismo ---, o estado se tornava a fonte de emanava todo o direito, sob os mais bizarros apelos, segundo uma definição de fascismo em seus traços descritivos mais característicos:
um culto pagão, que impõe a destruição do indivíduo, a erradicação do livre-arbítrio, das crenças éticas e da moralidade, e a submersão do humano em uma seita coletivista, com finalidades e objectivos específicos [teleológica], muitas deles [sob o apelo] ideológico, tribal, nacional ou racial [mais ou menos vagos e fantasiosos]” (Craig Read, in “Robert Paxton: Anatomia do Fascismo[e algo meu]).
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Nós, os Servos (John Lilly)
A Constituição dos Estados Unidos sob o presidente Barack Obama está sendo transformado de uma nação de “Nós, o Povo” para uma de “Nós, os Servos”.
Se olharmos o sentido dos direitos de uma perspectiva histórica, vai parecer como uma pirâmide, com o Rei no topo e os Servos na base.
Todos os direitos vêm de Deus. Deus “confere” todos os direitos e a propriedade nas mãos do rei. O Rei é o dono de toda a terra em seu reino. Baseado em sua lealdade e poder nas batalhas, a nobreza recebe do rei, por méritos seus, títulos e terras. Os servos trabalham a terra para a nobreza, e a nobreza lhes dá em retorno uma porção do que eles produzem. O exceço é pago à nobreza em tributos. A nobreza passa uma parte da produção dos servos ao rei. Os Direitos vão do Rei à nobreza e da nobreza para os servos, os quais não tinham virtualmente nenhum direito e, certamente, nenhuma propriedade.
Os Pais Fundadores [Founding Fathers] sabiam que os direitos vinham de Deus aos indivíduos, não do rei. Estes são os direitos naturais. Os Fundadores inverteram a pirâmide para ficar mais parecido com o que se segue:
Os Fundadores olharam para os escritos de John Locke e outros. O Seundo Tratado do Governo de Locke, Concerning the True Original Extent and End of Civil Government, postula:
O estado de natureza tem uma lei natural que o governa, a qual obriga a cada um: e a razão, que é aquela lei, instrui toda a humanidade, que vai consultá-la, pois sendo todos iguais e independentes, ninguém deve molestar a outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses: porque são os homens todos obra de um Autor onipotente e infinitamente sábio.”
Isto prefigura a linha mais famosa na Declaração de Independência.
Sustentamos estas verdades por serem autoevidentes, sendo nós consagrados pelo Criador com certos Direitos inalienáveis, e entre estes está a Vida, a Liberdade e a busca pela Felicidade.”
Para garantir estes direitos, os indivíduos constituem grandes grupos para protegê-los. A coleção de indivíduos se materializa em prédios [instituições], em estados e, por fim, em uma nação. Os Fundadores da nação projetaram uma Constituição pela qual o indivíduo é soberano.
Os progressistas dos dias modernos [os laicos deístas antes], agora conhecidos como liberais, vêm há muito dominando o Partido Democrata. O presidente Obama, [no centro atual desse movimento], busca virar a pirâmide de cabeça para baixo e alterar aquela antiga perspectiva histórica.
Sob sua administração, temos visto o governo tomar grandes companhias, a implementação de um czar pagador que tenta compensações a companhias privadas, um pano de saúde onde você é obrigado a adquirir segurança ou ter o imposto equivalente retido na fonte ou penhorado seu salário; legislação de compensação por danos ambientais; e em que ponto poderemos regular nosso termostato dentro de nossa própria casa.
A administração Obama tem nos administrado para mover-nos de volta aos dias do período medieval, onde o rei reinava soberano e os frutos do trabalho dos servos (pagadores de impostos, produtores, a classe média, empreendedores, etc.) pertencem ao governo, que determina com quanto podemos ficar do nosso trabalho.
Frederick Bastiat escreveu A Lei em 1850, no tempo da Revolução Francesa. Suas deduções são tão relevantes hoje quanto o foram em seu tempo. Nossa vida --- física, intelectual e moral --- é um presente de Deus. O homem pode viver e satisfazer suas vontades somente pelo trabalho contínuo. Todo dia meu de trabalho é um dia de edificação, algo que não perco mais. A compensação que me paga pelos dias de trabalho é equivalente à parte de minha vida que agora se completou.
Se tenho direito à vida, então tenho direito àquela compensação que eu troquei por parte de minha vida. Este processo é a origem da propriedade privada. Mas o homem pode viver e satisfazer suas vontades adquirindo e consumindo os produtos do trabalho dos outros. Este processo é a origem da rapinagem. Desde que o homem é naturalmente inclinado para evitar a dor, segue-se que o homem pode resolver pilhar sempre que pilhar seja mais fácil que o trabalho.
A própria proposta das leis tem o sentido de usar o poder da força coletiva para parar a tendência a pilhagem ao invés do trabalho. A lei deve proteger a propriedade e punir a espoliação. A lei, se feita por um homem ou por um grupo de homens, opera com as sanções e suporte de uma força dominante e esta força deve ser incumbida por aqueles que fazem as leis. A pilhagem legal ocorre quando a lei tira de uma pessoa e dá à outra. A lei beneficia um cidadão a expensas de outro fazendo o que o cidadão por ele mesmo não pode fazer sem cometer um crime. Se tal lei não é abolida, isto se dissemina, se multiplica e desenvolve em um sistema.
Como observa Frederick Bastiat [sobre o Socialismo],
[Mas] é sobre a lei que o socialismo se baseia. Os socialistas, exatamente como outros monopolistas, que não agem fora da lei, mas praticam a pilhagem legal. Os socialistas, como todos os outros monopolistas, querem submeter a lei à sua própria vontade. E uma vez que a lei está ao lado do socialismo, como poderia ser usada contra o socialismo? Quando a pilhagem é auxiliada pela lei, ela não teme o juiz, o policial e as suas prisões. Pelo contrário, ela pode apelar a estes para ajudá-los.”
Quando a lei e a força mantêm uma pessoa dentro dos limites da justiça, impõem nada além de uma mera negação. Obrigam-no apenas que se abstenha de prejudicar os outros. Não violam sua vida, sua liberdade ou sua propriedade. Mantêm a salvaguarda todas estas coisas. Mantém-se na defensiva, pois também defendem os direitos de todos. A Constituição [Americana] enumera [apenas] direitos negativos.
Mas quando a lei impõe aos homens um requisito para o trabalho, então a lei não é mais negativa; ela atua forçosamente sobre as pessoas. Então, o que a Lei está fazendo é substituir a vontade do indivíduo pela vontade do legislador. Quando isso acontece, as pessoas perdem a vida, sua liberdade e sua propriedade [reler o que diz Fábio Konder Comparato, citado acima, sobre o papel do estado conforme, segundo ele, a nossa Constituição].
O governo não toma nenhum dinheiro para o benefício de um grupo a menos que outro grupo seja obrigado a dar ao governo. A lei pode ser um instrumento de equalização apenas enquanto toma de algumas pessoas para dar a outras. Quando a lei faz isso, torna-se um instrumento de pilhagem. Com isto em mente, considere as tarifas protecionistas, os subsídios, os lucros assegurados, o emprego garantido, as ajudas e os regimes de segurança social, educação pública, a tributação progressiva, o crédito livre e o funcionalismo público.
Você vai descobrir que estes pontos são sempre baseados em espoliação legal, que ocorre sob a legalidade oficial. É isto que o presidente Obama [e que Lula esposa alegremente, com ares de obviedade] chama[m] de “direitos positivos”, que ele diz existir na Constituição.
Ao que parece, Frederick Bastiat compreendeu o que são os atuais liberais [esquerdistas] a 160 anos atrás.

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John Lilly, MBA, D.O. É um médico de família e presidente do The Y.O.U.N.G. Conservatives of America e pode ser encontrado em drjohnlilly.com ou tycoa.com. Com a contribuição de Colin McCord.
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We the Serfs”, do American Thinker (26.07.10).

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