abril 06, 2008

As novas castas

(Reprodução:)

Ives Gandra Martins*

Discriminação imposta pela lei e autoridades[1]

Gazeta Mercantil, 06/02/2008.

Reza o inc. IV do art. 3º da C.F. que: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Hoje, tenho eu a impressão de que o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também – passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.

Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.
Aos “quilombolas”, que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria[2].

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este “privilégio”, porque cumpre a lei.
Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para “ressarcir” àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios[3].

Notas

* Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

1. Artigo original da Gazeta Mercantil de 06/02/2008, disponível (e outros) na página Advocacia Gandra Martins.

2. Representante (ou, encarnação) máximo desse pensamento que tutela o indivíduo pelo Estado, está nosso Executivo, enleado até o pescoço com uma base ímpia contra os quais se opõe uma oposição diversificacionista (isto mesmo como estratégia de esforço principal). Em uma entrevista, na USP, entre o Reinaldo Azevedo, da VEJA, e um das “mentes” do PT, enquanto aquele pedia que os alunos deveriam “invadir as bibliotecas em vez de a Reitoria” (estratégia licenciosa e criminosa de reivindicar democraticamente por meios não democráticos), o representante do governo ironizou dizendo: “O Reinaldo quer ser um intelectual...” e completou: “Ele quer desviar a atenção da luta”. Isto é, para o “homem de esquerda” estudar é uma forma de dispersão dos ideais de luta que não sabem para onde vão, não sabe o que é, mas se acha porta-voz de todo o povo brasileiro. Entenda-se, pragmaticamente, por este coletivo abstrato, a corriola de minorias que o artigo faz referência.

3. As novas “castas” novomundistas que o Estato-Tutor vem estabelecendo só existe pela subserviência da OAB e dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça, que permitem um festim de Decretos-Lei e de uma nova classe de leis espúrias e de legisladores biônicas, que na esfera infraconstitucional vagabundeiam contra os valores constitucionais maiores.


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