maio 21, 2007

Branca de Neves e os sete anões do orçamento

(Continuação de “Formadores de opinião vendida”)

Chamado pelo Correio Brasileinse de “Berlusconi paranaense”, Petraglia, o ex-presidente “dono” do Atlético Paranaense, é um dos protagonistas do caso escabroso, juntamente com o Alberto Dualib do Corinthians, da compra de resultados junto ao chefe dos árbitros na ocasião, Ivens Mendes. Como era de se esperar, não houve punição, só um bobo “Ah, isso não pode...”, como relata o site Consultor Jurídico no artigo “Um-Zero-Zero” – código relacionado ao valor da propina.

Nenhuma conseqüência se teve disso, exceto, é claro, aquele estranho efeito, que já não é, de que se possa fazer coisa igual e mais do que rapidamente esquecer-se de tudo. Sempre lembro aos meus mais próximos conhecidos que Dualib apareceu, mais tarde, quando o Corinthians foi campeão postiço daquele torneio onde, curiosamente, o campeão da libertadores atual, o Palmeiras, não participou. Diante de coisa assim, deveria se esperar que a imprensa lembrasse o caso? Claro que não, que o que tinham na mão, na ora, era bem mais valioso.

Banidos num primeiro momento, houveram em seguida incólumes porque as gravações, por serem ilegais, não foram aceitas como prova. Este absurdo está entre aqueles relatados no artigoMedo da Justiça”, assinado por Alexandre M. F. Moreira. Os crimes são evidentes, mas não se pune os culpados porque se questiona até mesmo a evidência mais fundamental – às vezes, ameaça-se, o próprio flagrante, como aqui foi o caso.

Por outro lado, no caso mais recente do árbitro Edílson Pereira de Carvalho, onde apostadores de jogos ilegais foram lesados por estes mesmos jogos fraudados, os envolvidos foram enquadrado por estelionato dentro da chamada “torpeza bilateral”. Como se aplica a lei a vítimas/réus? Uns e outros, ora vítimas, ora criminosos, devem ser ambos punidos, e não se estabelece que Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, ao contrário, vão ambos para a jaula. As vítimas são clubes e jogadores, que são os verdadeiros lesados, mas apesar de não se citar o torcedor, este é, ao final de contas, o maior aviltado.

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O conto de fadas toma forma nas instituições jurídicas para (talvez seja isto) aumentar o espectro da verdade. Logo, defende-se uma coisa assim como o sumo bem, que é o que a justiça tem como escopo, pois quanto mais ampla a verdade, quanto mais se a abre para todos, maiores as chances do judiciário fazer justiça – que o erro, por certo, se torna bem menos provável.

A estultice de uma coisa assim é só o que pode fundamentar a declaração que vem da boca de alguém que invoca o respeito mútuo entre os formadores de opinião, colocando-se como um deles, ao mesmo tempo que diz que torce para poder “ter o que falar”, que é orientar a notícia pela propaganda, que mostra claramente que o tipo de formação de opinião que ele deseja é aquela de quem vende um produto e quer que o maior número de pessoas seja adicto dele, ou seja, exatamente (e agora, declaradamente) do que o desregrado Kajurú o acusava.

Mas o mesmo nonsense jurídico denunciado por Alexandre M. F. Moreira é já um tipo de senso comum brasileiro, que tolera todas estas coisas já habitualmente.

Quem declara estas coisas é porque é um oportunista do politicamente correto canalha. Produz-se assim vasto pasto para chicaneiros que transitam nesse caos lógico e cultural e que podem dizer qualquer coisa para defender interesses torpes e o aviltamento da própria profissão em benefício do lucro pessoal. Essa relativização traz, como escreve Alexandre M. F. Moreira, bizarras situações, tais como: o réu invocar a própria torpeza para safar-se do que se motivou por ela; o proformismo do Processo atropelando o aspecto “penal”, feito aquele um fim em si mesmo; a inconstitucionalidade da prisão em flagrante por, talvez, alguma valor inalienável à privacidade; que pessoas conhecidas, de habitual exposição na mídia, reivindiquem “direito privado sobre a sua imagem pública”; jornalistas que inadvertidamente (talvez) “arredondam” a notícia porque admitem subliminarmente que fatos jornalísticos de natureza política tem uma ética especial, que é, de certo modo, voltar ao início aqui e derramar a torpeza sobre toda a sociedade para se atingir um grau mais ameno de normalidade ou, por reflexo, culpar a impessoal sociedade por seu mal intrínseco, o que resume de certa forma estas tantas coisinhas monstruosas. Além do ridículo de quem entende que quando uma pessoa declara que viu, ouviu e vivenciou o mau convívio com um colega de trabalho, deva ser esta punida, quando está já bem delimitado o âmbito e, por ele, a gravidade da sua declaração, não se podendo entender que caiba pena ao declarante por não apresentar provas das coisas que dá testemunho.

A confusão destas coisas leva a que se chegue nesse absurdo “nonsense comum” que assola o brasileiro disseminando um clima de incerteza, violência e corrupção, sem que se possa fazer muita coisa contra.

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Mergulhado até o pescoço na própria parcela de corrupção, que ele cavila no próprio trabalho, serve-se da justiça para ocultar a cavilação, desde que esta delibera sobre formalismos que cada vez mais se afastam da realidade e mergulha profundamente em um mundo de fantasia torpe.

Senão, vejamos.

Segundo o site Consultor Jurídico (que assina A. M. F. Moreira), de uma série de artigos entre 2003 e 2005, tem-se, do difundido hábito de calar o julgamento moral individual através da justiça, que, segundo levantamento feito pelo site há pouco mais de 1 ano, “para um universo de 2.783 jornalistas de 5 grupos jornalísticos havia 3.342 ações judiciais por dano moral [convenhamos...]”.

O assédio jurídico se materializa como “queixa-crime” contumaz:

O estudo mostra que a imprensa foi engolfada pelo alto grau de litigiosidade que atinge todos os setores do país”.

A repetição das interpelações é questionada pelo advogado de defesa:

Fala-se da honra alheia como quem amaldiçoa o clima. Neste endereço residem os mais de cem processos contra Kajuru, que até hoje nunca teve a suspeita da venalidade levantada contra ele”.

O que o site destaca é que este

é o segmento de empresas e profissionais que usam o jornalismo para fazer negócios: suprimem ou dão notícias em troca de dinheiro, publicidade ou favores”. O Sindicato dos Jornalistas marca posição na questão, acreditando que “para recuperar o respeito da sociedade e do Judiciário a corporação deve reagir contra quem usa o jornalismo para atos de banditismo”.

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Kajuru chamou Milton Neves, sem citá-lo nominalmente, de “rei do jabá” em entrevista ao programa A Casa é Sua, da Rede TV. O resultado foi uma condenação por difamação. Mas como pode alguém ser condenado por isto? Além de tudo, é possível provar o contrário.

Veja-se isto:

...Em sua defesa, Kajuru alegou que não quis ofender o apresentador. O jornalista afirmou, em depoimento, que considerar ofensiva a expressão jabá é uma questão de conceito e não significa necessariamente que quem faça isso esteja cometendo algum tipo de corrupção. Ele disse, ainda, que a afirmação foi feita em tom bem humorado e não de forma pejorativa”.

Esta última passagem é reveladora. A questão que deveria ter sido defendida por Kajuru é que “jabá” é, para ele, falta de ética, ainda que não crime. Isso poderia ter sido testemunha do por gente da área. Porém o argumento de que não foi pejorativo é ridículo. Mas o argumento da juíza é, de outro modo, igualmente esdrúxulo. Afirmou ela que:

[A]inda que a expressão ‘rei do jabá’ tenha sido emitida em tom bem humorado, tenho que a mesma era passível de ofensa à honra, notadamente em razão de sua interpretação duvidosa”.

Deus do céu! O que quer dizer isso? Será que ela não considera em nenhum momento a veracidade ou plausibilidade da acusação? A orientação da juíza mostra, nas entrelinhas, que o mérito está sendo julgado “sobre as palavras” e não sobre os fatos. Se o judiciário já está absorvendo a chicana como meio de azeitar a máquina judiciária, para bem de uma sociedade mais sã – já que de outro modo ter-se-ia que concluir que está todo mundo endoidecendo –, todos aqueles itens assinalados acima começam a ganhar, aos poucos, concretude na vida legal do brasileiro e trânsito livre no entendimento habitual das ruas.

Não estando em questão a venalidade de Kajurú, como sublinhou o advogado de defesa, a “honra” não poderia ter sido atingida, mesmo porque se, ausente a venalidade, quem sentir-se desonrado por um xingamento que desqualifica uma conduta deveria defender-se no mérito da conduta e não, tendo como defesa, o ataque a algo que só pode ser qualificado como difamação como forma de desacreditar, novamente, sem que se leve em conta o mérito. A juíza sequer considerou a possibilidade de que talvez a maledicência fosse uma descrição precisa dos fatos.

Segundo o site Conjur.Estadão (leia aqui),

Na decisão, Graciella ressaltou, ainda, que “ao afirmar que o querelante (Milton Neves) recebeu ‘jabá’, o querelado (Jorge Kajuru) denegriu a imagem daquele, tendo-o difamado, já que a ele imputou fato ofensivo à sua reputação, configurando o crime de difamação, já que pessoas que recebem a denominada ‘bonificação’, no meio artístico, são tidas como pessoas que não agem de acordo com a ética”.

E as pessoas que recebem, de fato, faltam com a ética, alguém deveria chamar a atenção da juíza Graciella. O que está se tornando habitual, é o absurdo de qualquer manifestação que demonstre desaprovação de conduta ou desaprovação moral e ética, tornar-se crime por puro formalismo processual.

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No caso relatado por Milton Neves no programa É show, da Rede Record, de quando sua mãe lhe passou uma represália seguida de uma orientação moral, Kajuru quis encontrar aí razões para as suas acusações.

Na ocasião, ele contou que, ainda criança, encontrou uma carteira na rua, com notas de um e dois cruzeiros, e a levou para casa, para comprar figurinhas e sorvete. Quando soube, sua mãe mandou que ele levasse a carteira de volta ao local onde a encontrou” (no artigo de Tognolli & Pinheiro).

Aproveitando-se disso, Kajuru disse que “rato também morre pela boca”, se referindo à história, e o chamou de “'picareta, delinqüente juvenil'”. Fez uma grande imbróglio, mas parece que pelo menos em uma destas coisa Kajuru estava certo, depois do que disse Milton no dia 07/05/07 no programa Terceiro Tempo. Kajuru não escapou de ser condenado mais uma vez, tendo negado o argumento da defesa que consistiu, uma vez mais, em dizer que a declaração foi feita de maneira jocosa.

Acredito que Neves nunca mais pegou uma carteira e a levou para casa que encontrasse na rua, porém a lição de sua mãe talvez fosse outra, e a experiência deveria valer como princípio e não como exemplo particular. Senão poder-se-ia duvidar se em casos semelhantes, posteriores, ou em não sendo a mesma carteira pela qual a mãe repreendeu-o uma vez, ele não teria reincidir no “delito” entendendo que poderia fazer novamente o que a mãe condenara apenas particularmente.

O que parece é que Milton não pôde transportar essa experiência e essa lição que sua mãe lhe deu para casos gerais, para outras situações. Pegar a fé pública do torcedor e aliciá-la a produtos de consumo, é devolver a carteira e ficar com o dinheiro. Não, Milton, não era isso que sua mãe lhe queria ter ensinado.

Pegar o futebol e o desporto e tornar ele em propaganda é levar uma coisa que não é sua para casa e se apossar dela para usufruto.

Neves, ao que parece – pelo que diz –, não entendeu muito bem o que sua mãe lhe quis ensinar, que não o aplica no seu próprio trabalho. Além disso, talvez o mais grave, é ver que o juízes não vêm mostrando preparo para discernir o que é uma coisa e o que é outra; parece que podem passar em concursos rigorosos, mas estão mal aparelhados para julgar outras pessoas sendo que para isso é preciso um tipo de formação que dê ao juiz condições de julgar com conhecimento da sociedade em que ele vive. O caso não é apenas de saber, como aqui, a maneira como funciona o jornalismo esportivo, mas de conhecer as mazelas da sociedade que o Juduciário media.

O abuso da lei pode criar uma sociedade que, como mostrou A. M. F. Moreira, já não encontra os seus caminhos pela mais básica capacidade de discernir o certo do errado.


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