novembro 29, 2006

Como se corrompem orçamentos e conceitos

Orçamento público é ficção, diz o contador e economista Darci Francisco Carvalho dos Santos em “Algumas considerações sobre a situação orçamentária e financeira do Estado para 2007publicado no site do autor. Segundo dos Santos, governo inventou 15% de “receita extra” para encobrir déficit oculto (!). Todos os governos fizeram prestidigitação para ocultar o déficit, que se torna dívida mais juros ao longo dos anos e das gerações de todos os eleitos que passaram pelo govero do Estado Gaúcho. Diferente do que se recomenda (como se não fosse óbvio), calcula-se o que se quer gastar, o que é de direito, isto é, o que é possível retirar do orçamento legalmente (perniciosamente), desprezando-se o que há na realidade para gastar (Gaúcha repórter, 29/11/06 às 4:30). O déficit é inevitável. Curioso é que já tenha se tornado um hábito tão comum que se repita sempre de novo, e de novo, como uma condenação comum a todos. Em um outro artigo, “Corrupção ou irresponsabilidade fiscal?”, dos Santos escreve que a corrupção não é sempre o pior problema, pois a irresponsabilidade fiscal pode superar esse lugar comum da política: “[u]ma prova eloqüente dessa afirmativa é o caso do RS, onde os índices de corrupção estão entre os menores do país. No entanto, o Estado [do RS] apresenta a pior situação financeira do País. A principal causa desta situação está na irresponsabilidade fiscal ou, até mesmo, na demagogia”. No caso do orçamento, escreve que “decisões e omissões ocorridas ao longo dos anos, nem sempre condizentes com o interesse público” tiveram por efeito a dívida e o colapso da previdência. Por fim, o autor conclui que “[a] corrupção é um problema grave, mas a demagogia e a irresponsabilidade fiscal, ainda são mais nocivas”. No entanto, ora, como pode não se perceber que a demagogia e a irresponsabilidade fiscal vêm de um comportamento do legislativo do qual os valores estão corrompidos, tais como se manifestam no imediatismo assistencialista, que por si só resume a demagogia e a irresponsabilidade fiscal para que aquele possa ser atendido? Demagogia e irresponsabilidade fiscal são instrumentos de princípios políticos corrompidos. Eis a corrupção como ela aprece, como perversão que desvirtua princípios, sedução do eleitor que compartilha o vício que o habitua ao favor, à promessa que atende a necessidade, que não tem olhos para o futuro.

O Orçamento de 2007 foi aprovado ontem, dia 28/11/06, com 31 sins e 13 nãos – nada menos que 70% dos deputados estaduais corroboraram o mundo maravilhoso da fantasia de um orçamento de extras ocultos e emendas assistencialistas. Agarre o seu pedaço hoje, porque ele pode faltar amanhã – que, ao que parece, é o que vai acontecer. Isso é um exemplo de profecia que se auto-realiza, fruto de princípios cultivados no solo da imediatez e da necessidade.


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